Aduana

Importação


Operações de Trânsito Aduaneiro


Nos Portos Secos, os clientes podem utilizar todas as operações de trânsito aduaneiro, especialmente nas modalidades simplificadas, que apresentam resultados bastante favoráveis, pois agilizam o trânsito da mercadoria importada. O transporte é realizado do ponto de desembarque ou transposição da fronteira, até os Portos Secos, de forma muito rápida e com custo reduzido. As mercadorias que passam pelos Portos Secos para exportação já saem lacradas e desnacionalizadas indo direto para o terminal de embarque sem sofrerem novas vistorias, o que facilita para o empresário local, pois não haverá o risco de perda do “Dead Line” e problemas posteriores de documentação

Regime de Importação Comum


O importador pode deixar sua carga depositada no Portos Secos, até o momento da sua real necessidade, com prazo de permanência máximo de até 120 (cento e vinte) dias. O recolhimento dos tributos, somente será efetuado no momento em que as mercadorias forem nacionalizadas, devendo ser em sua totalidade. Esta solução é bastante econômica, devido ao baixo valor na armazenagem no porto seco em relação à zona primária, e devido à postergação do recolhimento dos impostos.

Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação


O importador realiza o depósito da mercadoria nos Portos Secos sem cobertura cambial e com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação pelo período de 01 (um) ano. O período de permanência nessas condições é prorrogável por igual período e, se necessário, em condições especiais, poderá ser concedida uma nova prorrogação cumprindo o limite máximo total de permanência de 03 (três) anos. A nacionalização da mercadoria poderá ocorrer em lotes parciais, efetuando-se o pagamento dos tributos apenas das quantidades nacionalizadas.
Fundamento legal: IN 241/02 e alterações

• Modalidade Comum sem Cobertura Cambial
A importação deverá ser sem cobertura cambial, podendo a mercadoria permanecer no país pelo prazo de 1 a 3 anos no máximo, efetuando-se retiradas parciais.O regime permite ainda a reexportação total ou parcial da mercadoria.
Fundamento legal In241/02 arts. 16, 17, 19, 21,22 e 23.
• Modalidade Especial – Industrialização
Esta modalidade fundamenta-se nas operações de industrialização prevista na INSRF 55/00. Trata-se da possibilidade de efetuar operações de industrialização dentro do próprio recinto onde esteja se operando o regime de Entreposto. Tal operação encontra orientação e amparo legal nos artigos 18, 19, 31, 32, 33, 41,46 e 47 da INSRF 241/02.
• Modalidade com Cobertura Cambial
O regime admite a importação com cobertura cambial, para casos específicos, previamente destinados à exportação, previstos no art. 30 da INSRF 241/02. Devendo o consignatário providenciar oportunamente o registro de D.I. para efeitos cambiais e a retificação da respectiva Declaração de Admissão no regime.

Regime de Admissão Temporária


Sob esse regime, as mercadorias por ele contempladas poderão ser destinadas aos Portos Secos onde os processos serão desembaraçados, e posteriormente, encaminhadas para o local indicado pelo cliente, retornando mais uma vez aos Portos Secos, quando da sua reexportação ou nacionalização.
 O regime permite a importação com suspensão total ou parcial dos impostos, dependendo da finalizada a que se destinam. O prazo de permanência varia de 3 (três) meses ou pelo tempo determinado em contrato.
Fundamento legal INSRF 285/03 e alterações

Drawback


As operações no regime de Drawback podem ser realizadas, no porto seco, mantendo-se todos os seus benefícios e com as isenções de impostos, aproveitando-se as facilidades e vantagens na utilização de estocagem de mercadorias nos Portos Secos. Após a utilização das mercadorias em regime de Drawback no processo industrial, os produtos resultantes poderão também ser exportados por nosso armazém.
 O regime de Drawback é compatível com os regimes de Entreposto Aduaneiro, Recof e Repetro, todos também operados em Porto Seco.
Fundamento legal INSRF 168/02.

Recof


Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob controle informatizado que tem como objetivo principal, o aumento das exportações brasileiras, reduzindo significativamente a burocracia. Este regime permite a empresa beneficiária, importar com suspensão dos impostos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização e venda no mercado externo e interno, oferecendo desta forma, uma vantagem competitiva as empresas exportadoras. O regime é ainda compatível com os regimes de Entreposto Aduaneiro e Drawback, podendo-se efetuar operações casadas.
Fundamento legal:
Recof Telefom e Informática – INSRF 189/02
Recof Aeronáutico – INSRF 189/02
Recof Automotivo – INSRF 254/02

DEA


Permite a importação, sem cobertura cambial e com suspensão dos tributos de partes, peças e materiais de reposição ou de manutenção para veículos, máquinas, equipamentos e instrumentos, assim com de seus componentes estrangeiros, nacionalizando ou não, em uso no país e empregados na prestação de serviços específicos. O prazo para permanência no regime, é de 5 (cinco) anos a contar da data da admissão.
Fundamento legal:
Regulamento Aduaneiro – Decreto 4543/02 – art. 428
INSRF 385/04

Repetro


Especialmente utilizado para exportação e importação de bens destinados às atividades de exploração de petróleo e de gás natural.
Fundamento Legal: INSRF 027/02

Reporto


Regime Tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. O Reporto é uma das medidas relacionadas à Política Industrial levada a cabo pelo Governo Federal e objetiva estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros, reduzindo o surgimento de gargalos logísticos na infra-estrutura portuária.
Suspensão dos seguintes impostos na venda ao mercado interno: IPI, PIS/PASEP e COFINS.
Suspensão dos seguintes impostos na importação: II, IPI, PIS/PASEP e COFINS.
Em 23 de junho de 2008 o benefício foi extendido aos Portos Secos.
Fundamento Legal: Lei nº 11.033/2004 e Lei nº 11.726/2008

Exportação


Regime de Exportação Temporária


A mercadoria pode ser embarcada ao exterior com suspensão do pagamento dos impostos, sob a condição de retornar ao Brasil mesmo após submissão a processo de conserto, reparo ou restauração, com o prazo de permanência no exterior 1 (um) ano prorrogável por mais 1(um) ano.

Fundamento legal: INSRF 280/03 e 319/03.

Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação


Sob esse regime, é permitido ao exportador deixar a mercadoria armazenada por 1 (um) ano nos Portos Secos, sendo prorrogável por igual período. Mas em condições especiais, poderá ser concedida uma nova prorrogação, respeitando o limite máximo de permanência de 3 (três) anos. O procedimento visa a suspensão de impostos, até que se conclua o desembaraço e o embarque da mercadoria diretamente para o exterior.
Fundamento legal: IN 241/02 e alterações.

Modalidade Comum:
O beneficiário poderá ser qualquer exportador. O prazo de permanência no regime será de 1 a 3 anos.
Fundamento legal INSRF 241/02 art. 20, I.
Modalidade Extraordinária:
Esta modalidade é concedida apenas a empresas comerciais exportadoras e o prazo de permanência da mercadoria no regime será de 90 (noventa) dias.
Fundamento legal: INSRF 241/02 arts. 14,15 e 20, II

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)


Nesta modalidade o exportador pode concluir o despacho de exportação e receber as divisas cambiais, com a mercadoria ainda depositada nos Portos Secos. Neste caso, a mercadoria é considerada exportada para todos os efeitos legais, fiscais e cambiais a partir do momento de sua admissão no regime. A emissão do Conhecimento de Depósito Alfandegado (CDA) transfere a propriedade da mercadoria para o importador, no exterior, ou seja, caracterizam a mesma como desnacionalizada. Este regime somente poderá ser operado em Porto Seco que detenha autorização específica para isto.

Modalidade de Drawback na exportação


É permitido ao fabricante exportador a utilização de insumos importados que apresentem melhor qualidade, menor preço e maior rapidez de entrega, barateando o custo do produto final produzido no Brasil. Permite, ainda, a instalação de montadoras com funcionamento dentro dos Portos Secos para importar peças/componentes e exportar mercadorias prontas com isenção total de impostos ou vendê-las no mercado interno pagando os impostos no ato da nacionalização (venda) do produto acabado.

Central de distribuição e montagem


Nos Portos Secos, os empresários brasileiros podem destinar mercadorias nacionais, em processo de exportação, bem como receber mercadorias estrangeiras, em regime de entreposto aduaneiro para, no terminal, submetê-las a reembalagem, etiquetagem, remarcação, montagem etc. As mercadorias são destinadas a outros países importadores com enormes vantagens operacionais oferecidas por este verdadeiro centro de distribuição de mercadorias que são os Portos Secos. O exportador estrangeiro também pode fazer dos Portos Secos o seu centro de distribuição particular para toda a América Latina, depositando mercadorias em regime de entreposto aduaneiro e redestinando-as a outros países latino-americanos, através de manipulação da carga para lotes menores, com ou sem cobertura cambial.